|
||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
Conforme disposto no Regimento Interno desta casa, solicitamos que seja registrada a intenção de projeto que segue ementa abaixo:
Considerando a importância da legislação atual sobre o assédio moral, torna-se fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.
São Leopoldo, 23 de Janeiro de 2017.
___________________________
JÚLIO GALPERIM
Vereador da Bancada do PSD
| Assinatura do Proponente: |
Documento publicado digitalmente por JACKSON CÉSAR BUONOCORE em 23/01/2017 às 17:12:35.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação efbcabd928604581cc1b44347ea18f58.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 11956.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação efbcabd928604581cc1b44347ea18f58.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 11956.