|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 2º da Lei 8.148 de 04 de Agosto de 2014 e outras providências." O Ver. Perci Pereira (PSL) nomeia o Vereador Armando Motta como relator. O parecer do relator conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade, mas salienta que a matéria é vencida em função dos itens sugeridos pelo autor já estarem contemplados no Decreto do Executivo. Sala das Comissões, 18 de Março de 2015.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 18/03/2015 às 17:04:48. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4d03f431c8c5cb317cb42c817e5326bd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 1240. |
