| EXPEDIENTE Nº 0103 | |
| Projeto de Lei Nº 005 | |
OBJETO: "Institui o Programa de Avaliação Psicológica (PAP) dos condutores do transporte escolar no âmbito do município." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria Absoluta
São Leopoldo, 15 de Fevereiro de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico. |
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/02/2017 às 14:21:37. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 265012bda038db00c9513bef3e68563e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 12670. |
|