Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

No dia 14 de maio, é celebrado o Dia da Conscientização pela Apraxia de Fala na Infância nos Estados Unidos, Canadá e em diversos países do mundo. Aqui no Brasil, a Associação Brasileira de Apraxia de Fala na Infância ABRAPRAXIA, inspirada nesse movimento, vem celebrando o Dia da Conscientização desde 2016 e mobilizando que essa data seja inserida no calendário nacional, estadual e de algumas cidades brasileiras, como o caso de Porto Alegre/RS.

A Apraxia de Fala na Infância é um tipo de transtorno que acomete a aprendizagem dos sons da fala. É considerada uma disfunção neurológica que atinge o planejamento e a programação das sequências de movimentos necessários para produzir a fala, pois o cérebro não envia os comandos adequados para os articuladores, dificultando a produção das palavras.

A apraxia de fala afeta a habilidade de produção e sequência de sons quando a criança tenta se comunicar, mas tem dificuldade de fazer os movimentos musculares necessários para formar sílabas, palavras ou frases. A estimativa é que uma ou duas, a cada mil crianças, são diagnosticadas com o distúrbio neurológico que afeta mais os meninos.

Em resumo, é uma dificuldade nos aspectos motores da fala, que atinge uma ou duas a cada mil crianças. A maioria dessas crianças têm o raciocínio preservado, pensam o que querem comunicar, mas não conseguem converter esse pensamento palavras. É como se a comunicação entre o cérebro e a boca fosse interrompida. A frase que a associação estampa nas camisetas é muito simbólica quanto tenta explicar sobre a perspectiva da criança com essa característica, o que se passa internamente: “Eu sei mais do que digo, eu penso mais do que falo eu entendo mais do que você imagina! ”

Mas porque ter essa data oficializada é tão importante para essa comunidade? É para dar apoio para famílias e pessoas que vivem com esse diagnóstico: espalhar a conscientização permite que outras pessoas saibam que não estão sozinhas e muitas outras crianças experimentam situações semelhantes! Diagnóstico e tratamento adequados: pesquisas e fóruns importantes para o avanço do diagnóstico e tratamento dessa condição poderão ser fomentados. Isso é a base para que as avaliações ocorram de forma mais assertiva e recursos terapêuticos sejam mais adequados. Com a devida informação e divulgação dos sintomas, a identificação do diagnóstico acontece mais rápido, e com isso o tratamento precoce ocorre. Vale ressaltar, que há uma diversidade de características envolvidas nos quadros de Apraxia de fala na Infância, variando de criança para criança. Alguns desses aspectos, são observados em crianças com outros tipos de transtornos que afetam a aquisição dos sons, o que torna o diagnóstico da AFI diferente e desafiador. Igualmente, a Apraxia de fala na infância pode ser de origem desconhecida, surgindo espontaneamente, sem estar associada a algum distúrbio neurológico conhecido, apesar de algumas crianças serem submetidas a exames elas não apontam muitas vezes qualquer alteração. Por outro lado, pode estar associada a distúrbios neurológicos conhecidos, infecções ou traumas durante a gestão ou após o nascimento.

Pode ainda ocorrer, secundariamente, em crianças com transtornos do neurodesenvolvimento ou genéticas como o autismo, a Síndrome de Down ou a síndrome do X-Frágil, por exemplo. Diante disto, trazer a população este tipo de conhecimento haja vista a pluralidade de sintomas, é informar, educar, conscientizar e principalmente intervir través de um tratamento adequado.

Destarte, a divulgação de toda e qualquer doença é também uma forma de aproximar aqueles que convivem no dia a dia com ela, podendo trocar experiências e informações.

 Por todo o exposto, valorizando a importância da conscientização à população sobre os sintomas que o respectivo distúrbio apresenta, acreditamos ser justa a proposta do presente Projeto de Lei, estabelecendo a data de 14 de maio como o Dia da Apraxia e a Semana do dia 14 de maio como a semana focada em disseminar conhecimento sobre a AFI. Sendo assim, a inclusão desta data, no calendário de datas de São Leopoldo é uma forma de divulgar e promover conhecimento a população, fazendo com que o contexto familiar e escolar, identifiquem os sintomas e consigam de forma precoce intervir com o tratamento adequado a cada caso.

Como já referido a o Lei, quando vigente, tem o objetivo de conscientizar e informar a população sobre os sintomas da doença. O dia 14 de maio é um marco mundial para a questão da apraxia de fala na infância e agora será celebrado pela primeira vez no calendário municipal. A instituição da data no calendário e criação da semana voltada a discutir a AFI é uma forma de chamar mais atenção para a doença, dar visibilidade aos espaços de fala e esclarecer à população sobre a importância de apoiar as famílias. Isto é, traduzir a lei em ações práticas que impactem diretamente nas pessoas. É com conhecimento e ampliação dos espaços de conscientização que o poder público pode ajudar a mobilizar ações em benefício de quem enfrenta o problema.

Dessa forma, portanto, peço apoio aos meus pares para a aprovação do presente.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

São Leopoldo, 25 de Abril de 2024.

Atenciosamente,

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FABIANO HAUBERT
Vereador na Bancada do PDT

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