EXPEDIENTE Nº 0400
Projeto de Lei Nº 040

OBJETO: "Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Finanças

   São Leopoldo, 20 de Abril de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   
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