EXPEDIENTE Nº 0489
Pedido de Providência Nº 248

OBJETO: "Requer providências roçada/capina na frente da parada de ônibus na Rua Ida Schuck com Av. Thomas Edson/esquina-Vicentina. "

PARECER JURÍDICO

O pedido de providência é um instrumento disponibilizado ao Vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 90 do Regimento Interno.              

Cumpre à Mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva Comissão para discussão e votação, conforme o artigo 93, combinado com o art. 55, ambos do Regimento interno.

Ademais, cabe inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça, deliberar sobre o requerimento para, posteriormente, à Comissão Técnica Permanente competente deliberar sobre o pedido de providência. Se procedente, o projeto deverá ser enviado à Presidência do Legislativo para assinatura, juntamente com o autor, para posterior envio à Autoridade destinatária. Em caso de improcedência, é oportunizado recurso à Mesa e deliberação pelo plenário.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:  Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 04 de Maio de 2017.

   

   
Documento publicado digitalmente por DRª TâNIA MARLI JUNGBLUTH em 04/05/2017 às 12:53:52. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 58b0251e71618c2809873cb3b2941ec0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 15827.

HASH SHA256: 16fe5820ef786b360d6207991eed4a5a959c8b4a91a97232c51ee176b03627fb



Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 12:54:16
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 12:55:01
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 12:55:47
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 12:59:46
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:00:28
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:01:06
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:01:49
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:02:35
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:03:29
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:06:44
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:07:48
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:21:59
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:23:13
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:24:13
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:25:06
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:26:54
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:28:30
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:30:17
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:31:25
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:32:53
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:42:13
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:44:39
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:45:49
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:47:23
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:48:41
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:49:56
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:52:50
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:54:48
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 13:56:06
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 14:01:02
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 14:03:29
TANIA MARLI JUNGBLUTH:29675898020 às 04/05/2017 14:05:58