| EXPEDIENTE Nº 0423 | |
| Projeto de Lei Nº 043 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR LIMPEZA E ROÇADA EM TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 15 de Maio de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/05/2017 às 16:50:14. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 246ee40a575f8b74c54bca6c084fa1d6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16682. |
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