| EXPEDIENTE Nº 0626 | |
| Emenda Nº 003 | |
OBJETO: "Emenda Modificativa Exp. 386 - PL 20/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.158/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de emenda modificativa. O vereador possui legitimidade para propor emendas modificativas segundo o art. 104, § 2º do Regimento Interno. Quanto ao objeto, não vejo impedimento para o trânsito do expediente. É o parecer.
São Leopoldo, 22 de Maio de 2017.
Jefferson Soares, Consultor Jurídcio. |
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 22/05/2017 às 10:22:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 755f78c17e331972227f626300bc3e31.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 16957. |
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