#CAMARA#

Comissão de Segurança Urbana

EXPEDIENTE : Nº 0351
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 172/2017
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Sugiro ao Executivo Municipal que realize uma parceria com o Poder Executivo Estadual, especificamente com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Polícia Civil e Brigada Militar), para que seja amplamente divulgado, em prédios públicos, veículos de transporte público, comércio local e espaços destinados em logradouros públicos municipais, lista com os nomes dos condenados mais procurados e, por consequência, mais perigosos, que se encontram foragidos no território estadual, mais especificamente na região do Vale dos Sinos."

A Vereadora Iara Cardoso nomeia o Vereador Adão Rambor como relator.

A Comissão de Segurança Urbana em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 23 de Maio de 2017.

   

   

Iara Cardoso
Presidente

Marcelo Buz
Vice-presidente

Adão Rambor 

David Pederssetti

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