EXPEDIENTE Nº 0923
Moção Nº 002

OBJETO: "Moção de Apoio e solidariedade ao Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz Federal Sérgio Fernando Moro."

PARECER JURÍDICO

                             A  moção é um instrumento disponibilizado ao vereador para o exercício de seu mandato e de suas atribuições, conforme preceitua o art. 92 do Regimento Interno.              

                                 Cabe à mesa a leitura do expediente e o envio à respectiva comissão para discussão e votação, conforme o já referido art. 92,  combinado com o art. 55,  ambos do Regimento interno.

                               Após a discussão e votação na comissão, a moção será encaminhada para assinatura pelo Presidente da Câmara e pelo Autor da proposta, para posterior encaminhamento ao destinatário (art. 55, § 1º do Regimento).

                                É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça

   

   

São Leopoldo, 07 de Abril de 2015.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 07/04/2015 às 15:32:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 108f54bcf6e154e062af9cdc1dc3dd3f.
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