EXPEDIENTE Nº 0723
Projeto de Lei Nº 039

OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NOS RECURSOS 0040 ASPS, AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE E 4590 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE"

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            Constituição e Justiça,  Comissão de Finanças.

    

São Leopoldo, 08 de Junho de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

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