| EXPEDIENTE Nº 0225 | |
| Projeto de Lei Nº 019 | |
OBJETO: "Institui o Programa de Hortas Comunitárias, Familiares e Escolares no Município de São Leopoldo e dá outras providências." PARECER JURÍDICO |
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Mantenho o parecer de 31/05/2017, por seus próprios fundamentos.
São Leopoldo, 09 de Junho de 2017. Jefferson Soares, Consultoria Jurídica.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 09/06/2017 às 05:13:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4079513d88cd2415df97590dd187a5bc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 17716. |
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