EXPEDIENTE Nº 0712
Projeto de Lei Nº 038

OBJETO: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COOPERATIVA MUNDO MAIS LIMPO, CEDENDO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PADRE WERNER, S/N, VISANDO A CONTINUIDADE DO PROJETO AMBIENTAL DE BENEFICIAMENTO DE ÓLEO"

PARECER JURÍDICO

 O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça. Comissão de Direitos Humanos.

      São Leopoldo, 14 de Junho de 2017.

   Jefferson Soares,

Consultoria Jurídica.

   

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