| EXPEDIENTE Nº 0838 | |
| Projeto de Lei Nº 043 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA, ATRAVÉS DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA" PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo.
São Leopoldo, 05 de Julho de 2017. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/07/2017 às 15:11:59. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b1382e9a5fa2dec4c9ac9657aed8818e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 18553. |
|