#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 0951
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 385/2015
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui o Prêmio de Produtividade Fiscal – PPF e estabelece as diretrizes para a definição de metas de arrecadação e operacionais, visando à melhoria quantitativa, qualitativa e de resultados nas atividades tributárias e fiscais do Município."

O Ver. Adão Rambor (PSB) nomeia o Vereador Carlos Szulcsewski como relator.

O relator em seu parecer conclui pela constitucionalidade, sendo assim é favorável pela apreciação do projeto no plenário.

Os membros da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento acompanham parecer do relator.   

Sala das Comissões, 22 de Abril de 2015.

   

   

Ver. Adão Rambor (PSB)
Presidente

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Vice-presidente

Ver. Elemar Garcia (PP)

Ver.ª Iara Cardoso (SDD)

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