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Ilustríssimo Sr.
Prefeito Municipal e
Secretário Municipal da Fazenda
Prezado Senhor:
OBJETO: requerer informações sobre os recursos do FUNDEB, respondendo os questionamentos que seguem.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, ARTHUR SCHMIDT vem, respeitosamente, requerer informações, nos termos do Art. 91 Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, respondendo os questionamentos abaixo:
1. Quais as receitas do recurso FUNDEB arrecadadas no município de São Leopoldo, referente aos meses de janeiro a agosto de 2017?
2. Quais as despesas do recurso FUNDEB do município de São Leopoldo, referente aos meses de janeiro a agosto de 2017.
3. Foram utilizados recursos FUNDEB pela Fazenda para pagar gastos diversos dos empenhados pela SMED no recurso FUNDEB?
4. Foram utilizados recursos para pagar os gastos diferentes do que foram empenhado no recurso FUNDEB, esses recursos foram devidamente devolvidos na totalidade até o momento?
5. Ocorreram bloqueios judiciais nas contas do recurso FUNDEB? Se ocorreram, os valores foram devidamente devolvidos?
5. Todos os encargos da folha de pagamento do recurso FUNDEB estão sendo pagos dentro do prazo, há débitos referente ao IAPS patronal?
6. O imposto de renda que é retido dos servidores do recurso FUNDEB estão sendo repassados para o recurso LIVRE do município, conforme lei? Caso não esteja, quais foram os meses que não foram repassados para o recurso LIVRE?
7. O empréstimo referente ao décimo terceiro da folha será do recurso FUNDEB no exercício de 2017? Se houver, qual é a taxa de juros? Os juros serão pagos com o recurso FUNDEB ou do "livre"?
8. Solicito informações referente ao período de 2010 a 2016 sobre os pagamentos do décimo terceiro do recurso FUNDEB, como os pagamentos do décimo terceiro foram pagos, houve empréstimo? Qual foram as taxas de juros? A taxa de juros foi paga com o recurso FUNDEB ou do "livre"?
Solicito, ainda, cópia da Portaria do COMFUNDEB do exercício de 2017.
Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que por ventura forem necessários.
Atenciosamente,
VEREADOR ARTHUR SCHMIDT
Vereador na Bancada do PMDB
Sala das Sessões, 18 de Setembro de 2017.
Documento publicado digitalmente por VEREADOR ARTHUR SCHMIDT em 18/09/2017 às 17:17:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c13801631db40e2fbff57d5c914c68a8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22783.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
LUIS ARTHUR DE BITENCOURT:00409517909 às 18/09/2017 17:46:55