| EXPEDIENTE Nº 1898 | |
| Projeto de Lei Nº 162 | |
OBJETO: "“Dispõe sobre o percentual mínimo obrigatório de trabalhadores idosos nos quadros funcionais das empresas que recebem incentivos da Prefeitura Municipal de São Leopoldo e dá outras providências”." PARECER JURÍDICO |
|
|
O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 26 de Janeiro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
|
|
|
Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 26/01/2018 às 18:31:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 40bae0b06c79a531e56b1baf16b0345a.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 28392. |
|