EXPEDIENTE Nº 1972
Projeto de Lei Nº 841

OBJETO: "INSTITUI O PRÊMIO JACOBINA"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça

 São Leopoldo, 28 de Fevereiro de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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