#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1914
PROCESSO : Requerimento n.º 070/2018
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Criação de Comissão Especial a fim de promover a REVISÃO GERAL e REEDIÇÃO do Regimento Interno desta Casa"

O Ver. Ary Moura a nomeia a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa como relatora.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 05 de Março de 2018.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver.ª Cigana (PSB)
Vice-presidente

Ver. Marcelo Buz (PMDB)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

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