|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Dispõe sobre o Serviço de Transporte Privado Coletivo de Passageiros Escolares no Município de São Leopoldo, em atendimento à Lei Orgânica do Município, à portaria 115/2013 do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, à Lei Federal 9.503/1997 e à Lei Federal 12.587/2012, respeitando demais normas pertinentes." O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator. O relator em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social acompanham parecer do relator. Sala das Comissões, 28 de Julho de 2015.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 28/07/2015 às 17:12:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3c1395eb110f4441da3b22832ccca4ab.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3184. |
