EXPEDIENTE Nº 2388
Projeto de Lei Nº 618

OBJETO: "OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO A INCLUÍREM ATIVIDADES E CONTEÚDOS RELATIVOS À EDUCAÇÃO FINANCEIRA EM SEU PLANO CURRICULAR"

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

 
Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça e Comissão de Educação.

 São Leopoldo, 29 de Junho de 2018.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 29/06/2018 às 10:51:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4957a8eefd9ffbdc48afda38814ecf74.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 32798.

HASH SHA256: 82417c8f03f4b5f0134b2ba9916908a22e80a6042243ebffd657939457042117