| EXPEDIENTE Nº 2476 | |
| Projeto de Lei Nº 905 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.178.835,29 (DOIS MILHÕES E CENTO E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE R$ 1.899.369,06 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGRÁRIO E R$ 279.466,23 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS) DE ENTRADAS DE RECEITAS NO EXERCÍCIO DO FNAS/FPM – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. São Leopoldo, 05 de Julho de 2018. Jefferson Soares, Consultoria Jurídica
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 05/07/2018 às 18:02:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9b1288f98dd2268d1b18ab71e2b0f3c4.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 33005. |
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