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Luís ARTUR NIEMEYER, vereador em exercício nesta data, com fulcro nos artigos 20, 78, VII, 103 e 104, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo, instituído pela Resolução nº 132, de 09 de julho de 2010, dessa Casa Legislativa, APRESENTA PROPOSIÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI PL 908/2018, propondo a substituição do artigo 5º do texto original do PL 908/2018, para aprimorar a sua redação acerca das pessoas que podem participar do Programa, conforme texto e justificativa em anexo.
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Documento publicado digitalmente por GENéSIO FERNANDES MONTEIRO em 23/07/2018 às 11:41:05.
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