|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.872.215,05 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUINZE REAIS E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 DO FUNDEB" O Ver. Ary Moura nomeou a Vereadora Edite Rodrigues Lisboa como relatora. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 07 de Agosto de 2018.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 07/08/2018 às 15:44:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4df22dfb2a165af48fe2f709c2d22428.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 34198. |
