| EXPEDIENTE Nº 2471 | |
| Projeto de Lei Nº 629 | |
OBJETO: "ESTIPULA A GRATUIDADE EM TODOS OS EVENTOS MUNICIPAIS, CULTURAIS E OUTROS, A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 15 de Agosto de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 15/08/2018 às 16:56:21. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 953693f09733017388985614a3696f42.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 34520. |
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