EXPEDIENTE Nº 1095
Pedido de Providência Nº 263

OBJETO: "Solicito recapeamento asfáltico na Rua: João Alberto, 671 ao lado do Prédio da Sociedade Ipiranga, Bairro Fião nesta Cidade."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua João Alberto, n°. 671 ao lado do Prédio da Sociedade Ipiranga, Bairro Fião, nesta cidade.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:            * Constituição e Justiça; * Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; * Segurança Urbana; e * Obras Públicas, Transportes e Habitação.

   

   

São Leopoldo, 31 de Agosto de 2015.

   

   
Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 31/08/2015 às 15:01:51. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 684025f83de1448fcd9b4b576a78b2fb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 3551.