| EXPEDIENTE Nº 2766 | |
| Projeto de Lei Nº 672 | |
OBJETO: "PROIBIÇÃO DE AFIXAÇÃO DE TOTENS E PLACAS PUBLICITÁRIAS EM LOCAIS DE PASSEIOS PÚBLICOS E REMOÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. Votação: Maioria simples. Comissões: Constituição e Justiça
São Leopoldo, 17 de Setembro de 2018. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 17/09/2018 às 19:26:12. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8f6a28ff92eade355c41d1c61aa7fff6.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 35606. |
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