As emendas, na medida em que, sugerem investimentos ou ações, devem também, sugerir os meios orçamentários ou realocá-los, no intuito de financiar o investimento sem aumentar a despesa. Todavia, na presente emenda, o Vereador refere que a ação será custeada "valor próprio", sem mencionar origem ou realocação de recurso. Logo, o Vereador está aumentando despesa e se apoderando de competência privativa do poder executivo, conforme Art. 72 da LOM. 

Neste sentido, o parecer do relator constata vício material, sendo assim o parecer é pela improcedência da emenda. 

Vereador Nestor Pedro Schwertner, relator.

Aprovado por unanimidade pela Comissão Permanente.

Sala das Comissões, 26 de Setembro de 2018.