Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que subscreve, com assento neste Legislativo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o regimento desta casa, apresenta à consideração do douto plenário a presente Emenda Modificativa do Expediente nº 2919 – PL nº 950/2018, que dispõe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 – LDO, tendo como objetivo melhorar os serviços e recursos da Secretaria Municipal de Saúde, alocados nas seguintes áreas:

Órgão 11: Fundo Municipal de Saúde

Unidade 05: Gestão do SUS

Função 10: Saúde,

Subfunção 122: Administração Geral

Programa 0013: Gestão Pública Consciente

Objetivo: Conjunto de ações e iniciativas voltadas à manutenção e administração das atividades meio das secretarias a autarquias, comprometidas com a qualidade do gasto público e eficiência na alocação de recursos.

Apresente Emenda tem a finalidade de distribuir de forma mais adequada os itens acima descritos, através da alocação dos seguintes recursos: Manutenção dos Centros de Saúde, com a finalidade de garantir o funcionamento das atividades administrativas e tecnológicas necessárias ao funcionamento adequado dos Centros de Saúde, bem como a aquisição de equipamentos e serviços necessários para atender melhor a população, mantendo metas e atividades. Retira-se do valor próprio de R$ 1.051.500,00, do código 11.05.10.122.0013.4563, para a manutenção das Unidades Básicas de Saúdes o valor de R$ 300.000,00.

Essa alteração se justificativa, tendo em vista que temos apenas um Centro de Saúde na cidade, que gasta muito menos em manutenção dos que as 22 Unidades Básicas de Saúde. Uma contradição que precisa ser corrigida em termos valores, o que não modifica os recursos já alocados, por isso remanejamos uma parte da Também se torna urgente construir na entrada das 12 Unidades Básicas de Saúde “coberturas” para abrigar a população nos dias de sol e chuva, que ficam na fila expostas ao mau tempo. Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Emenda a apreciação, votação e aprovação de Vossas Senhorias.

Atenciosamente,

VEREADOR JÚLIO GALPERIM