EXPEDIENTE Nº 3143
Projeto de Lei Nº 692

OBJETO: "Projeto que dispõe sobre os sepultamentos de animais domésticos em cemitérios do Município de São Leopoldo e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

O parecer segue anexo.

Votação: Maioria simples.
Comissões:            Constituição e Justiça, Meio Ambiente.

   São Leopoldo, 25 de Janeiro de 2019.

   Jefferson Soares,

Consultor Jurídico.

   

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