EXPEDIENTE Nº 1141
Projeto de Lei Nº 456

OBJETO: "Altera as disposições do § 4º do art. 3º da Lei nº 3.971/1994 e revoga a Lei nº 8.092/2014, que dispõe sobre o Planejamento Familiar do Município e dá outras providências."

PARECER JURÍDICO

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:          

*Comissão de Constituição e Justiça;
*Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento;
*Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

   

São Leopoldo, 20 de Outubro de 2015.

   

   
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