EXPEDIENTE Nº 1146
Pedido de Providência Nº 271

OBJETO: "Conserto de buraco na Rua Graciano Luiz Silveira, enfrente ao nº 182, no bairro Santa Teresa."

PARECER JURÍDICO

Trata-se de Pedido de Providências para que seja consertado buraco na Rua Graciano Luiz Silveira, em frente ao n.° 182, no bairro Santa Teresa.

É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo.

O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI.

Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação.

É o parecer.

 
Votação: Maioria Absoluta
Comissões:             * Constituição e Justiça; * Direitos Humanos, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações; e * Obras Públicas, Transporte e Habitação;

   

   

São Leopoldo, 20 de Outubro de 2015.

   

   

Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 20/10/2015 às 15:26:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6832503b0b8f4d00683596c9af131ab7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 4339.