Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Câmara de Vereadores de São Leopoldo
Estado do Rio Grande do Sul
EXPEDIENTE N.° 3945 Projeto de Lei N.º 727/2019

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso

JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI:

O Projeto de Lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa tem o objetivo de instituir a criação do cartão de gratuidade para crianças até seis (6) anos e onze (11) meses de idade para utilização nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de São Leopoldo, afim de concederdireitos e melhores tratos às nossas crianças, dando-lhes o direito e dignidade.

Com este projeto, visamos evita situações corriqueiras diárias em que as crianças são constrangidas por diversos fatores, como seu peso, tamanho ou vestimentas, em seus passeios ou deslocamentos diversos.

Busca-se com isto, evitar acidentes e constrangimentos, quanto ao ato de submete-los a passarem por baixo das catracas/roletas de ônibus.

Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.

   

São Leopoldo, 22 de Maio de 2019.

   

Atenciosamente,

   

 Iara Cardoso
Vereadora da Bancada do PDT

 

Documento publicado digitalmente por VEREADORA IARA CARDOSO em 22/05/2019 às 17:06:11.
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IARA TERESA CARDOSO:36549231000 às 22/05/2019 17:06:43