|
|
|||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.845,00 (UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), RECURSO 4502 - SAE, TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO" A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator. A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.
Sala das Comissões, 28 de Maio de 2019.
|
|||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/05/2019 às 18:03:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ba476f87472fe8db02fd62fbb903b693.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 44804. |
