#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 3053
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 686/2018
PROPONENTE : Ver. Arthur Schmidt

"CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO ESCOTISMO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS"

A Ver.ª Cigana (PSB) nomeou o Vereador Fabiano Haubert (PDT) como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela existência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela inconstitucionalidade, aprovado por maioria pela CCJ, com votos favoráveis: Ver. Fabiano Haubert, Ver(a) Cigana e Ver(a) Ana Affonso e contrário Vereador Arthur Schmidt.

   

Sala das Comissões, 12 de Junho de 2019.

   

   

Ver.ª Cigana (PSB)
Presidente

Ver. Arthur Schmidt (MDB)
Vice-presidente

Ver. Fabiano Haubert (PDT)

Ver.ª Ana Affonso (PT)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 12/06/2019 às 16:32:56. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação da90cd3de09ff3c1c5c63fccabc84571.
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