| EXPEDIENTE Nº 4315 | |
| Projeto de Lei Nº 1062 | |
OBJETO: "ALTERA O § 4º, DO ART. 1º DA LEI N.º 8.292, DE 30 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 02 de Julho de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 02/07/2019 às 16:08:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 950ca46ecc7a740f53a7507c6d5b593e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 47288. |
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