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Ilmo. Sr.
Rafael Oscar de Souza
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
Antecipando cordiais saudações, o vereador que este subscreve Brasil Santos Oliveira, vem através deste, com fulcro legal no artigo 91 do Regimento Interno desta Casa, solicitar o que segue:
Solicito INFORMAÇÕES sobre as ações realizadas pela Secretaria junto aos imigrantes que usam as calçadas para o desenvolvimento do comércio ambulante. Neste sentido, questiono que tipo de ação de fiscalização vem sendo realizada para inibir a venda de produtos de procedência desconhecida ou identificados como pirataria e:
- Quando foi realizada a última ação de fiscalização?
- Quais resultados foram obtidos?
- Houve apreensão do material?
- Qual o tipo de assistência (cursos, capacitações, inserção no mercado formal) vem sendo fornecida pela secretaria especificamente aos imigrantes?
- Qual a ação será executada pela Secretaria para encerrar o comércio ambulante na Rua Independência, principal via comercial de São Leopoldo?
- Sem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.
São Leopoldo, 09 de julho de 2019.
Cordialmente,
BRASIL SANTOS OLIVEIRA
Vereador da Bancada do PSB
Documento publicado digitalmente por VEREADOR BRASIL OLIVEIRA em 11/07/2019 às 16:35:35.
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A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 47775.
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BRASIL FERNANDO SANTOS OLIVEIRA:65783417068 às 11/07/2019 16:40:43