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"Cria cargo de Professor de Artes para integrar o quadro permanente dos servidores em educação." O Ver. Claudio Giacomini (PSDB) nomeia o Vereador Elemar Garcia como relator. O relator da Comissão de Educação, Cultura, e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade. Os membros da Comissão acompanham parecer do relator.
Sala das Comissões, 25 de Novembro de 2015.
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