| EXPEDIENTE Nº 4629 | |
| Projeto de Lei Nº 1088 | |
OBJETO: "DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, DA LICENÇA ESPECIAL PROVISÓRIA, E FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" PARECER JURÍDICO |
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É o parecer.
São Leopoldo, 10 de Setembro de 2019.
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Documento publicado digitalmente por DR. GEISON DIONíSIO DE FREITAS em 10/09/2019 às 12:47:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d01c6d0de9f6221397059184425a3cbd.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 50718. |
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