| EXPEDIENTE Nº 4779 | |
| Projeto de Lei Nº 768 | |
OBJETO: "Institui no Município de São Leopoldo a entrega do diploma “AMIGO ANIMAL” para personalidades leopoldenses que se destacaram em ações de proteção aos animais." PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 06 de Novembro de 2019. Jefferson Oliveira Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 06/11/2019 às 12:51:04. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 64b260a25784c84a83405000d79708f0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 52255. |
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