| EXPEDIENTE Nº 4819 | |
| Projeto de Lei Nº 1108 | |
OBJETO: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS À COOPERATIVA DE CATADORES E RECICLADORES-MÃOS DADAS" PARECER JURÍDICO |
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O parecer segue anexo. São Leopoldo, 13 de Novembro de 2019. Jefferson Soares, Consultor Jurídico.
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Documento publicado digitalmente por DR. JEFFERSON OLIVEIRA SOARES em 13/11/2019 às 11:31:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 464c8490445354952c31951e57440866.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 52812. |
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