#CAMARA#

Comissão de Saúde e Meio Ambiente

EXPEDIENTE : Nº 5397
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 2864/2020
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Sugerir estudo por este Executivo Municipal, através da sua Procuradoria-Geral do Município, acerca da viabilidade de utilizar-se a verba de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) - oriunda da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal autorizada por maioria através do Exp. 3638 - PL 1021/2019 - para a aquisição de equipamentos e melhorias no sistema de saúde do Município e da Fundação Hospital Centenário para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19)."

O Vereador José Ary Moura nomeou a Vereadora Edite Lisboa como relatora.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela favorável a tramitação deste expediente.

   

Sala das Comissões, 21 de Abril de 2020.

   

   

José Ary Moura
Presidente

David dos Santos
Vice-presidente

Edite Lisboa

Perci Pereira

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