#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 5712
PROCESSO : Pedido de Informação n.º 205/2020
PROPONENTE : Ver. Brasil Oliveira

"Pedido de informação a respeito da lei 8609/2017 - Fim gradativo da tração animal (carroças)."

O Ver. Ary Moura (PDT) nomeia o Vereador Nestor Pedro Schwertner (PT) como relator.

O Relator da Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é favorável ao Pedido de Informações.

   

Sala das Comissões, 16 de Junho de 2020.

   

   

Ver. Ary Moura (PDT)
Presidente

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Arthur Schmidt (MDB)

Documento publicado digitalmente por FABIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/06/2020 às 20:48:02. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dba75e2a5506dcb11372e46d1e2f20ad.
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