#CAMARA#

Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento

EXPEDIENTE : Nº 1375
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 520/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal à abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como fonte a redução de verba em igual valor do próprio orçamento."

O Ver. Nestor Pedro Schwertner nomeia o Vereador José Armando da Silva Motta como Relator.

O Vereador José Armando da Silva Motta relata que a Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento jurídico, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 11 de Abril de 2016.

   

   

Ver. Nestor Pedro Schwertner (PT)
Presidente

Ver. Armando Motta (PRB)
Vice-presidente

Ver.ª Cigana (PSB)

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

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