| EXPEDIENTE Nº 1392 | |
| Pedido de Providência Nº 323 | |
OBJETO: "Solicita a poda de arbustos e galhos de árvores para a desobstrução da passagem de pedestres na calçada e para evitar que os mesmos atinjam a rede elétrica da Rua do Parque, bairro Padre Reus. " PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado a poda de arbustos e galhos de árvores para a desobstrução da passagem de pedestres na calçada e para evitar que os mesmos atinjam a rede elétrica da Rua do Parque, bairro Padre Reus. É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 12 de Abril de 2016.
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