#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1396
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 531/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera redação do §11, do art. 177, da Lei Orgânica do Municí­pio de São Leopoldo."

O Ver. Aurélio Inácio Schmidt nomeia o Vereador Carlos Roberto Fleck como relator.

O Vereador Carlos Roberto Fleck relata que a Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 27 de Abril de 2016.

   

   

Ver. Aurélio da Padaria (PSDB)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Cigana (PSB)

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