#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 0829
PROCESSO : Pedido de Providência n.º 164/2015
PROPONENTE : Ver. Luiz Andrade Nascente

"Instalação de Painéis Solares em Prédios Públicos."

O ver. Carlos Szulcsewski (PSDB) nomeia o vereador Adão Rambor como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 24 de Fevereiro de 2015.

   

   

Ver. Carlos Szulcsewski (PSDB)
Presidente

Ver. Adão Rambor (PSB)
Vice-presidente

Ver. Perci Pereira (PSL)

Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos (PT)

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