| EXPEDIENTE Nº 1503 | |
| Pedido de Providência Nº 359 | |
OBJETO: "Desobstrução de canos e boca de lobo, na Rua São Caetano, n° 340, bairro Centro. " PARECER JURÍDICO |
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Trata-se de Pedido de Providências para que seja realizado desobstrução de canos e bocas de lobo, na Rua São Caetano, nº340, Bairro Centro.
É da legitimidade do edil a proposição de pedido de providência, conforme preconizam os art. 3º, III e art. 78 c/c art. 90 do Regimento Interno deste Legislativo. O rito de tramitação do Pedido de Providência está disposto nos artigos 55, 78 e 93 do RI. Ressalta-se que o Pedido de Providência deve ser lido no expediente e remetido à comissão competente para discussão e votação. É o parecer.
São Leopoldo, 13 de Junho de 2016.
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Documento publicado digitalmente por DR. GUTIERRES PEDRINE VIEIRA em 13/06/2016 às 10:53:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f78f388b4101c0fd6f4f7f40b829799.
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