Comissão Especial Exp 1399 PL 108/2021 - Previdência Complementar (2021)
Integrantes:
Presidente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Presidente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Vice-Presidente: Ver.ª Nadir Jesus (PT)
Demais Membros: Ver. Tarzan Corrêa (PRB)
Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Parecer da Comissão Especial Exp 1399 PL 108/2021 - Previdência Complementar
PL 108/2021 - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Executivo Municipal