Lista de Proposições NA PAUTA EM 19/04/2016
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4 Proposições Encontradas
Exp. 1420 - PL 539/2016 - Pelo presente, encaminha-se Projeto de Lei que autorizar o Serviço Municipal de Água e Esgotos a reconhecer dívida e efetuar o pagamento, de maneira parcelada, dos valores em atraso, em favor da AES SUL.
Executivo Municipal
Exp. 1416 - PL 537/2016 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.345, de 09 de outubro de 2015.
Executivo Municipal
Exp. 1398 - PL 533/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$3.967.953,79 (três milhões, novecentos sessenta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos), tendo como fonte de recursos a redução do próprio orçamento, no mesmo valor.
Executivo Municipal
Exp. 1397 - PL 532/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$124.630,00 (cento e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta reais), tendo como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício anterior do Recurso Salário Educação.
Executivo Municipal